Política de Privacidade

Última atualização: 8 de agosto de 2026.

1. Quem somos

O 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Capital, com sede na Rua São José, 90 — sala 1808, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-020, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços registrais e deste site.

2. Quais dados tratamos e por quê

Tratamos os dados pessoais necessários à prestação dos serviços registrais (qualificação das partes, documentos apresentados a registro), ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação de registros públicos e pelas normas do CNJ e da Corregedoria, e ao atendimento de solicitações feitas pelos nossos canais (nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem).

Na consulta de acompanhamento, tratamos o número do recibo CERD exclusivamente para localizar e apresentar a situação essencial do pedido. A página não exibe nomes, CPF/CNPJ, valores, conteúdo do documento ou dados das partes. Dados técnicos mínimos, como endereço IP, data, horário e resultado de segurança, podem ser tratados para limitar tentativas automatizadas e proteger o serviço.

3. Base legal

O tratamento fundamenta-se, principalmente, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, da LGPD), dado o caráter público da atividade registral, e no consentimento ou na solicitação do titular, quando aplicável aos canais digitais.

4. Cookies, armazenamento local e serviços externos

O site utiliza recursos técnicos necessários ao funcionamento e registra no armazenamento local do navegador apenas a preferência escolhida no aviso de privacidade. O formulário, quando habilitado, utiliza o mecanismo antifalsificação do ASP.NET Core para proteger o envio contra requisições indevidas.

O mapa do Google só é carregado após solicitação expressa do visitante. O Google reCAPTCHA também só é carregado quando estiver configurado e o formulário estiver disponível. Ao utilizar esses recursos, dados técnicos como endereço IP, navegador e horário de acesso poderão ser tratados pelo respectivo fornecedor. A preferência pode ser revogada limpando os dados deste site no navegador.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com órgãos do Poder Judiciário, centrais eletrônicas oficiais do RTDPJ e autoridades competentes, sempre nos limites da lei. Quando o formulário estiver habilitado, a Microsoft processará a entrega da mensagem para a caixa postal institucional. Google Maps e Google reCAPTCHA somente recebem dados quando o visitante aciona o respectivo recurso. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais.

6. Segurança da informação

O site foi preparado para operar em HTTPS, utiliza cabeçalhos de segurança, política de conteúdo, proteção antifalsificação, limitação de tentativas e limite de tamanho no formulário. Credenciais não são mantidas no código-fonte, e o conteúdo das mensagens não é deliberadamente incluído nos logs da aplicação.

Esses controles integram as medidas técnicas aplicáveis ao site público e contribuem para as diretrizes de segurança e rastreabilidade do Provimento CNJ nº 213/2026. Os demais requisitos aplicáveis à serventia são tratados em políticas, processos e controles internos, de acordo com a classe de enquadramento da unidade.

7. Guarda

Os registros públicos são conservados permanentemente, por exigência legal. O site não grava o conteúdo do formulário de contato em banco de dados: quando habilitada, a mensagem é encaminhada diretamente à caixa postal institucional e segue os prazos administrativos aplicáveis ao atendimento.

O número informado na consulta de recibo não é deliberadamente incluído nos logs da aplicação nem armazenado pelo site após a resposta. Eventos técnicos de acesso, bloqueio e erro são mantidos somente pelo prazo definido nas políticas de segurança aplicáveis.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, observados os limites legais da atividade registral — o conteúdo dos registros públicos não pode ser apagado ou alterado senão nas hipóteses legais.

9. Canal do titular

Requisições sobre dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail rtd1rj@hotmail.com, com o assunto "LGPD", ou pelo formulário de contato, quando disponível.